Por que este site existe

O nome é um trocadilho, e a explicação dele é também a explicação deste site. Juízo, aqui, não é o tribunal. Não é o juízo da vara, do foro, da instância, nem o juízo a que se distribui um processo. Juízo é a capacidade de formular juízos de conhecimento, que é a operação mental mais básica de que o conhecimento é feito: o ato de afirmar ou negar algo a respeito de alguma coisa, de ligar um predicado a um sujeito, de reconhecer que este caso particular que tenho diante dos olhos pertence àquela categoria geral que eu já conheço.

Quando alguém afirma que esta cláusula é abusiva, que aquele tratamento de dados não tem base legal, que esta conduta se enquadra na norma e aquela não, está formulando juízos de conhecimento. São enunciados que se apresentam como verdadeiros e que, por isso, podem ser examinados, contestados e refutados. O direito inteiro é feito desse material, muito antes de qualquer decisão formal existir.

Trata-se de uma capacidade, e não de um cargo. Médicos, auditores, peritos, professores, jornalistas e pesquisadores formulam juízos de conhecimento todos os dias. Quem julga profissionalmente não detém monopólio algum sobre essa operação. Detém apenas a atribuição de formalizar alguns desses juízos com força obrigatória, o que é outra coisa, e é precisamente a coisa que este site não discute.

Um sistema de inteligência artificial produz enunciados que têm exatamente a forma de um juízo de conhecimento, com sintaxe impecável e tom assertivo. A pergunta é se há juízo ali, ou apenas a forma externa dele.

É nesse ponto que o trocadilho deixa de ser piada e passa a ser o assunto. Juízo artificial é o nome dessa dúvida, e ela não é retórica: afirmação sem nada que a sustente do lado de dentro se parece, por fora, com conhecimento.

Continuamos pensando por nós mesmos?

A dúvida sobre a máquina é interessante, mas a que me ocupa de verdade é a dúvida sobre nós. Toda ferramenta que poupa esforço cobra um preço na habilidade que ela substitui, e isso nem é novidade nem é drama: quase ninguém mais extrai raiz quadrada à mão, e o mundo não ficou pior por causa disso. A pergunta é se a capacidade de formular juízos de conhecimento pertence a esse grupo de habilidades que se pode terceirizar sem perda, ou se pertence a outro, o das que constituem quem somos justamente porque as exercemos.

Minha suspeita é que ela está no segundo grupo, e por um motivo simples: juízo não é procedimento, é hábito. Forma-se por repetição de esforço. Lê-se mal, conclui-se errado, corrige-se, lê-se outra vez, discute-se com alguém que pensa diferente, e aos poucos aquilo que antes exigia três horas de trabalho passa a ser visto em dez minutos. O atalho que entrega a conclusão pronta não poupa apenas as três horas. Poupa também a formação que aquelas três horas estavam produzindo.

Daí o risco que me parece mais sério, e que não tem nada de ficção científica. O problema não é a máquina decidir no nosso lugar contra a nossa vontade. É pararmos de decidir sem notar, porque a resposta que chegou era boa o bastante para não provocar incômodo. Ninguém percebe o momento em que deixou de examinar, pela razão óbvia de que examinar é precisamente o que teria permitido perceber.

Delegar tarefa é ganho. Delegar critério é perda, e acontece sem aviso.

O estudo do direito, e falo do estudo e não apenas da prática, exige exatamente aquilo que não se recebe pronto. Conhecimento de base, domínio das teorias, leitura das normas em conjunto e não em pedaços avulsos, repertório construído ao longo de anos, e a disposição de sustentar uma posição e também de abandoná-la quando o argumento contrário for melhor. Nada disso é consultável sob demanda, porque não é informação. É formação.

A minha posição, portanto, não é de recusa nem de entusiasmo. A inteligência artificial é auxiliar excelente para a tarefa cotidiana: localizar, organizar, comparar, resumir, conferir o que é verificável, poupar a repetição que consome tempo sem produzir aprendizado nenhum. Que ela faça tudo isso, e que faça bem, porque há trabalho humano demais sendo gasto em atividade que não forma ninguém. O que ela não pode fazer é capturar o nosso modo de pensar, nivelar a maneira como cada um formula os seus juízos, ou trocar a identidade intelectual de quem estudou por uma média extraída de tudo o que já foi escrito.

Um campo em que todos consultam o mesmo sistema tende à mesma resposta. E num campo que decide sobre a vida de pessoas concretas, uniformidade produzida de fora para dentro não é coerência, é apenas a aparência dela. Escrever aqui toda semana é, em boa parte, um exercício de manter esse hábito em funcionamento.

Dois compromissos que não se cancelam

Este site trabalha com duas fidelidades ao mesmo tempo, e a tese que sustento é que elas não são concorrentes, embora quase sempre sejam apresentadas assim.

A primeira é o respeito aos direitos fundamentais. Privacidade e proteção de dados, igualdade, não discriminação, liberdade de expressão, autonomia da vontade, dignidade no trabalho. Essas garantias não são formalidades a serem otimizadas. São o conteúdo do direito, não o seu custo operacional.

A segunda é não ficar para trás da inovação. Entender o que a tecnologia faz, como faz, onde falha, e participar da conversa enquanto ela está sendo desenhada, e não dez anos depois, quando a arquitetura já estiver pronta e restar apenas reclamar dela.

A minha formação me deixou uma bússola que uso para orientar os dois lados. Estudei o princípio do não retrocesso social, que foi tema da minha dissertação de mestrado, e dele retiro a regra que me parece aplicável aqui: conquista de direito não se desfaz para financiar outra coisa, inclusive para financiar modernização. Eficiência comprada com supressão de garantia é retrocesso, por mais moderna que seja a ferramenta que a produziu.

Mas o inverso também vale, e esse lado é bem menos dito. Garantia não se preserva por imobilidade. Direito que se recusa a entender a tecnologia não protege ninguém dela, apenas deixa de participar das escolhas que já estão sendo feitas, e que serão feitas de todo modo, por quem estiver na sala.

Como concordar e como discordar

Texto de opinião sem resposta é monólogo, e monólogo sobre tecnologia envelhece especialmente mal. Então escreva, nos dois sentidos.

Se você acha que eu errei, e em algum texto eu certamente vou errar, diga onde. Correção publicada vale mais do que acerto não examinado, e mudar de opinião em público não custa nada além do trabalho de explicar o porquê.

E se você concorda, diga isso também, porque concordância silenciosa não acrescenta nada a ninguém. Dita em voz alta, ela quase sempre vem acompanhada de algo: um argumento que eu não tinha usado, um caso que eu não conhecia, uma consequência que eu não havia enxergado. Pensar em voz alta, que é o que este site se propõe a fazer, só funciona se houver mais de uma voz.

É para isso que este espaço existe: para pensar em voz alta, com rigor e sem solenidade, sobre uma mudança que já está acontecendo com ou sem a nossa autorização. Mariana Bortolon · outubro de 2026